PORTAL DA CÂMARA OFERECE GUIA DE LEIs PARA CEGOS

Portal da Câmara oferece guia de leis para cegos

Portal da Câmara oferece guia de leis em áudio para cegos Agência Câmara São Paulo, 02 de junho de 2006

Está disponível no Portal da Câmara o Guia Legal para Portadores de Deficiência Visual - uma síntese da legislação brasileira direcionada às pessoas cegas. O guia, que tem uma versão em áudio e outra em texto escrito, foi produzido em 2004 pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara, em parceria com a Rádio Câmara.

O objetivo não é transcrever uma coletânea de textos legais, mas fornecer um resumo panorâmico das regras em vigor no Legislativo, Executivo e Judiciário. O guia é dividido em três partes. A primeira mostra como a legislação em vigor define o portador de deficiência visual e quantos eles são, no Brasil e no mundo. A segunda faz uma síntese da legislação específica. A abordagem é organizada por assuntos. A última traz uma lista de endereços de órgãos e entidades públicos que atuam em benefício das pessoas portadoras de deficiência visual. A iniciativa faz parte da política de acessibilidade do portal da Câmara. Desde o ano passado, quem tem dificuldade de enxergar pode ouvir as informações e ter acesso a todo o conteúdo do site: notícias, tramitação de projetos, dados dos deputados, estudos, notas técnicas, pesquisa, legislação. Para ter acesso ao conteúdo do site pelo sistema de áudio do computador é preciso instalar um dos programas "leitores de tela" e possuir sistema multimídia.